| Resultado imediato | Actividades | Prazo imposto pelo GAFI |
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| 1 | Moçambique deve assegurar cooperação, coordenação e comunicação suficiente entre as autoridades relevantes, para implementar estratégias e políticas ABC/CFT com base nos resultados da ANR. | Setembro de 2024 |
| | | Setembro de 2024 |
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| 2 | Moçambique deve realizar formação para todas as Entidades Aplicadoras da Lei, incluindo procuradores e juízes sobre MLA, para aumentar o seu uso de MLA para obter informações, recolher provas ou apreender/confiscar productos do crime no que diz respeito a crimes transnacionais. | Maio de 2024 |
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| 3/4 | | Janeiro de 2024 |
| | | Maio de 2024 |
| | Com base nos riscos identificados, Moçambique deve:desenvolver um plano de supervisão baseado em risco, manuais e diretrizes ABC/CFT e realizar actividades de divulgação para Instituições Financeiras (IFs) e Actividades e Profissões não Financeiras Designadas (APNFDs); | Maio de 2024 |
| | | Setembro de 2024 |
| | tomar medidas corretivas e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas, se for caso disso, em caso de incumprimento. | Setembro de 2024 |
| | Conformidade técnica (relacionado a IO3 e 4) Moçambique deve tomar as medidas necessárias para garantir que as deficiências identificadas em R.10 e R20 sejam abordadas. | Setembro de 2023 |
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| 5 | Moçambique deve fornecer recursos adequados à CREL para iniciar a recolha de informação de Beneficiário Efectivo (BE) adequada, precisa e actualizada das Pessoas Colectivas. | Setembro de 2024 |
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| 6 | A UIF deve continuar aumentando seus recursos humanos para assegurar que mantém capacidades de análise operacional e estratégica eficaz por meio de recrutamento, treinamento e orçamento adicionais. | Janeiro de 2024 |
| | A UIF deve demonstrar um aumento na divulgação de inteligência financeira à autoridade judiciária ou às Entidades Aplicadoras da Lei (espontaneamente ou mediante solicitação). | Setembro de 2024 |
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| 7 (+6) | As Entidades Aplicadoras da Lei devem ser treinadas no uso de inteligência financeira e outras fontes de informação financeira e demonstrar a capacidade de investigar casos de BC/FT de forma eficaz usando inteligência financeira. | Maio de 2024 |
| | Moçambique deve continuar a dar formação contínua às autoridades de aplicação da lei para garantir que têm capacidade para conduzir investigações de branqueamento de capitais, incluindo investigações financeiras paralelas de acordo com o perfil de risco do país. | Maio de 2024 |
| | Moçambique deve formalizar e fortalecer o seu sistema de estatísticas abrangentes sobre o número e a natureza das investigações, processos e condenações de BC por ano, incluindo os vários tipos de crimes de BC e crimes subjacentes investigados e processados. | Setembro de 2024 |
| | Moçambique deve demonstrar através de estudos de caso e estatísticas que as autoridades têm a capacidade de conduzir eficazmente uma série de investigações e processos de BC de acordo com o perfil de risco do país. | Janeiro de 2025 |
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| 9 | Moçambique deve criminalizar o financiamento do terrorismo em conformidade com a Recomendação 5. | Maio de 2023 |
| | Moçambique deve:Conduzir uma avaliação de risco de FT abrangente; e | Janeiro de 2024 |
| | Desenvolver e começar a implementar uma estratégia nacional abrangente de contra o financiamento do terrorismo, incorporando as conclusões da Avaliação de Risco de FT. | Maio de 2024 |
| | Moçambique deve aumentar a capacidade do GIFiM, SERNIC e PGR através de:fornecer a cada agência treinamento, pessoal, recursos financeiros e tecnologia adequados para desempenhar com eficácia suas funções e responsabilidades de CFT de acordo com seu perfil de risco. | Setembro de 2024 |
| | Demonstrar (incluindo através de estudos de caso e estatísticas) a capacidade de identificar casos de FT, conduzir com sucesso investigações de FT e perseguir processos de acordo com o perfil de risco de FT de Moçambique. | Janeiro de 2025 |
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| 10 (+11) | Moçambique deve implementar um regime eficaz de sanções financeiras específicas: Abordar as deficiências técnicas remanescentes em sua estrutura legal e institucional para implementar sanções financeiras direcionadas relacionadas ao financiamento do terrorismo. (Rec.6) | Setembro de 2023 |
| | Abordar as deficiências técnicas remanescentes em sua estrutura legal e institucional para implementar a estrutura de sanções financeiras direcionadas relacionadas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. (Rec. 7) | Setembro de 2023 |
| | Aumentar a sensibilização sobre TF e PF TFS por: (a) fornecer orientação por escrito e divulgação para IFs e APNFDs sobre a implementação de sanções financeiras direcionadas; | Maio de 2024 |
| | (b) realização de treinamento para UIF, supervisores e Entidades Aplicadoras da Lei (incluindo SERNIC e PGR) sobre a estrutura legal e institucional para a implementação do TFS. | Maio de 2024 |
| | Realizar Avaliação Nacional de Risco para o Terrorismo para as Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFLs) de acordo com os Padrões do GAFI, inclusive categorizando as OSFLs com maior risco de abuso de FT e usar a Avaliação Nacional de Risco para o Terrorismo para OSFLs como base para desenvolver um plano de alcance direcionado para o subconjunto de OSFLs com maior risco de abuso de FT. | Janeiro de 2025 |
